TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet https://www.dominiodonossofuturositeaqui.com.br (doravante, “Portal”) website operado, hospedado, mantido e desenvolvido pela Cooperativa Agrícola Mista General Osório - Cotribá (“Prestadora”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") sob o nº 90.657.289/0001-09, com sede à Rua Mauá, 2359, CEP: 98200-000, Ibirubá/RS e que oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da ecommerce.cotriba.com.br, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A aceitação destes termos e condições gerais é indispensável à utilização dos sites e serviços prestados pela ecomerce.cotriba.com.br. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da ecomerce.cotriba.com.br.


II – DO USUÁRIO

3) Os serviços da ecommerce.cotriba.com.br somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) O ecommerce.cotriba.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

7) O ecommerce.cotriba.com.br pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, o Ecommerce.cotriba.com.br poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a ecommerce.cotriba.com.br imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela ecommerce.cotriba.com.br, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

10) O login que o USUÁRIO utiliza na ecommerce.cotriba.com.br não poderá guardar semelhança com o nome ecommerce.cotriba.com.br, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

11) O ecommerce.cotriba.com.br é um website que possui como objetivo à comercialização de produtos e serviços diversos da Cotribá encontrando-se disponível para acesso por meio do website https://www.dominiodonossofuturositeaqui.com.br (“Portal”).

12) Este documento, denominado “Termos de Condições de uso”, dispõe as regras, termos e condições adotadas pela Cotribá para a utilização de seus serviços, por isso o documento estará disponível para leitura a qualquer momento. Além disso, com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Cotribá, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido.

13) Ao utilizar os Serviços você concorda com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize os Serviços no Portal. Ou seja, além de aceitar nossos termos e condições ativamente durante a navegação você também o faz tacitamente perante a utilização do serviço. Essas Condições de uso se aplicam a todos os usuários do site.

14) Oferecemos uma grande variedade de Serviços e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você também estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis ("Termos do Serviço"). Em caso de inconsistência entre estas Condições de Uso e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço prevalecerão.

15) Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.


III - ACEITE

16) Ao acessar o Portal, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal.

17) O acesso e a respectiva senha, são pessoais e intransferíveis, sendo de responsabilidade única e exclusiva do Usuário.

18) Ao concordar com os Termos de serviço, o Usuário confirma ser maior de idade. e consente que qualquer um dos seus dependentes acima de 16 (dezesseis) anos utilize este site. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal assistido por seus pais ou representantes legais.


IV - CONDIÇÕES DE ACESSO DO PORTAL

19) O Usuário se compromete a fornecer ao Portal, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Cotribá ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

20) Todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no Portal praticados com uso de sua Conta de Acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.


V - UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

21) Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara:

  • Ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira;
  • Ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.
  • Fará a conferência da quantidade, marca, especificação do produto, valor atribuído, forma de pagamento e forma de entrega da mercadoria antes do encerramento da compra, sob pena de concordância.
  • No momento da entrega da mercadoria, fará a conferência da(s) mercadoria(s) e dará o aceite da entrega, mediante assinatura em documento específico.


VI - ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

22) Ao aceitar o presente Termo, o Usuário declara-se ciente de que a Cotribá não se responsabiliza por:

  • Por eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal, nem por qualquer dificuldade de acesso;
  • Por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento;
  • Por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet.

23) A Cotribá mantém a capacidade de alterar os preços dos produtos fornecidos, que ainda não foram comprados e/ou finalizados a compra, sem qualquer necessidade de notificação. Ainda reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação.

24) No caso de qualquer disposição deste Termo ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.